Consulta Pública
O Governo do Estado de São Paulo disponibiliza para Consulta Pública, no período de 21 de agosto a 10 de setembro de 2013, a minuta do Decreto que cria o Conselho Estadual das Cidades – Concidades SP, com o objetivo de receber sugestões que possam aprimorá-lo.
O Concidades SP terá a finalidade de propor e deliberar sobre diretrizes para a formulação e implementação da política estadual de desenvolvimento urbano, dentre outras competências.
com sugestões e comentários nos campos correspondentes!
Por orientação do Governador Geraldo Alckmin, está disponível, até o dia 10 de setembro, Consulta Pública On-Line sobre o novo Conselho Estadual das Cidades (CONCIDADES-SP).
A ideia é receber sugestões (www.sdmetropolitano.sp.gov.br) para aprimorar o novo órgão deliberativo e consultivo que será criado em breve e será parte integrante da estrutura da secretaria Estadual da Casa Civil, com a finalidade propor diretrizes para a formulação e implementação da política estadual de desenvolvimento urbano.
A importância do CONCIDADES-SP
O CONCIDADES-SP será uma instância democrática para se discutir questões fundamentais do desenvolvimento urbano paulista como habitação, mobilidade, saneamento e uso do solo, e servirá como instrumento de integração entre representantes dos poderes públicos municipal e estadual e a sociedade civil, no contexto do movimento pela reforma urbana.
A criação do Concidades-SP significará mais um avanço na concretização do sistema nacional de desenvolvimento urbano, já que o Estado – por conta da dimensão dos problemas urbanos que possui – é sempre uma referência.
Os membros da sociedade civil que integrarão o CONCIDADES-SP serão eleitos pelos diversos segmentos na 5ª Conferência Estadual das Cidades (5CEC), que ocorrerá nos dias 26,27 e 28 de setembro, no Memorial da América Latina, na capital paulista.
No Conselho, estarão representados também os municípios de todas as regiões administrativas paulistas, bem como as regiões metropolitanas e aglomerações urbanas que formam a Macrometrópole paulista.
“Precisamos avançar no cumprimento da função social das cidades e preconizado pelo Estatuto da Cidade, é necessário que tenhamos também uma lei de responsabilidade territorial que possibilite agilizar os processos de regularização fundiária, de condomínios horizontais e licenciamento urbanístico-ambiental integrados”, afirma o secretário chefe da Casa Civil, Edson Aparecido. “É importante desenvolver uma cultura de integração das políticas públicas de desenvolvimento urbano para construirmos cidades mais inclusivas, democráticas e sustentáveis”, explica Marcos Campagnone, Chefe de Gabinete da SDM e Coordenador Estadual da 5CEC.
Além de fundamental para incrementar os debates, estabelecer prioridades e formular diretrizes da nossa política urbana, o CONCIDADES-SP vai integrar o Estado de São Paulo no Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano e garantir o acesso a recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Urbano, em criação.
Sobre a 5CEC
A 5ª Conferência Estadual das Cidades será realizada no final de setembro próximo (dias 26,27 e 28), na Cidade de São Paulo, e deverá reunir mais de 2.000 delegados eleitos nas Conferências Municipais, em todo o Estado de São Paulo.
Além de subsidiar a política estadual de desenvolvimento urbano, a 5CEC elegerá delegados à 5ª Conferência Nacional das Cidades que, por sua vez, elegerá em novembro próximo os membros do Conselho Nacional das Cidades, que é a instância máxima da política urbana nacional.
Imprensa da Secretaria de Desenvolvimento Metropolitano
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